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01 Apr

O Governo quer alargar a todas as empresas os apoios à formação profissional apenas disponíveis ao sector automóvel. Segundo o JN, o Executivo pretende também aumentar o número de trabalhadores por empresa que podem fazer formação profissional com apoios do Estado.

O Governo vai alargar a todas as empresas em dificuldade os apoios do Estado destinados ao apoio profissional e que até aqui apenas estavam disponíveis ao sector automóvel, noticiou o Jornal de Notícias.Após o ministro do Trabalho ter anunciado esta intenção há alguns dias, a portaria que deverá ser publicada ainda esta semana no Diário da República vai confirmar duas alterações ao programa Qualificação e Emprego.

Uma delas permite ao Estado pagar 90 por cento do salário dos trabalhadores que fizerem formação profissional em vez dos actuais 85 por cento, ao passo que outra aumenta o número de trabalhadores por empresa que poderão fazer esta formação.Actualmente, as empresas do sector automóvel só podem mandar um quinto dos seus funcionários para a formação profissional, mas segundo o Jornal de Notícias o número vai aumentar para 35 por cento neste sector e para 25 por cento nos outros ramos.

Ao programa Qualificação e Emprego apenas poderão continuar a aceder as empresas que não tenham dívidas ao Estado e aos trabalhadores e que tenham viabilidade económica.
Estas empresas não poderão fazer despedimentos, a não ser por justa causa, distribuir lucros e aumentar os salários dos gestores.

[Fonte]